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Uma mudança administrativa no Serviço Nacional de Saúde (SNS) poderá afetar milhares de portugueses já nos próximos meses. Um novo despacho publicado em Diário da República prevê que utentes que não tenham tido qualquer contacto com o SNS durante mais de cinco anos possam perder o médico de família atribuído.
A medida, que entra em vigor já em junho, poderá abranger cerca de 122 mil utentes, segundo dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). Além disso, centenas de milhares de pessoas com dados desatualizados nos registos do sistema também poderão enfrentar dificuldades para manter o acesso regular aos cuidados de saúde primários.
Num país onde o médico de família continua a ser a porta de entrada para muitos serviços de saúde, esta decisão levanta preocupações e sublinha a importância de manter os dados atualizados no sistema nacional.
Quem pode perder o médico de família no SNS
A nova regra estabelece que os utentes que tenham médico de família atribuído mas que não tenham contactado com o SNS durante mais de cinco anos passam a ser considerados elegíveis para reformulação da atribuição desse médico.
Na prática, isso significa que a ligação administrativa ao médico de família pode ser retirada, permitindo que a vaga seja atribuída a outros utentes que aguardam acompanhamento regular.
Até agora, esta medida aplicava-se sobretudo a cidadãos emigrados ou estrangeiros inscritos no sistema que não tinham registo de consultas nos centros de saúde durante longos períodos.
Com o novo despacho, a regra passa a abranger também utentes residentes em Portugal.
Mais de 120 mil pessoas estão nesta situação
De acordo com dados da Administração Central do Sistema de Saúde, existem atualmente 121.959 utentes com médico de família atribuído que não recorrem ao SNS há mais de cinco anos.
Estes casos poderão ser revistos no âmbito da nova política administrativa.
A decisão surge num contexto em que o acesso a médicos de família continua a ser um dos maiores desafios do sistema de saúde português. Ao libertar vagas que estão associadas a utentes sem contacto com o sistema há vários anos, o objetivo poderá ser redistribuir recursos e melhorar a cobertura assistencial.
Outros 262 mil utentes podem estar em risco
Para além dos casos de ausência prolongada de contacto com o SNS, existe outro fator que poderá colocar utentes em risco de perder o médico de família: dados desatualizados no sistema.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, existem mais de 262 mil utentes sem registos atualizados no sistema nacional.
A partir de agora, a inscrição nos cuidados de saúde primários passa a exigir que o utente tenha no Registo Nacional de Utentes (RNU) uma das seguintes classificações:
- Registo atualizado
- Registo atualizado não residente
Sem esta atualização administrativa, a manutenção da inscrição poderá ficar comprometida.
Como atualizar os dados no SNS
A atualização dos dados é relativamente simples.
Segundo a ACSS, os utentes podem atualizar as suas informações em qualquer unidade do Serviço Nacional de Saúde, incluindo centros de saúde ou unidades de saúde familiar.
Esta atualização permite confirmar dados essenciais, como morada, contactos ou situação de residência, garantindo que o sistema reflete corretamente a realidade de cada utente.
Manter o registo atualizado pode ser determinante para preservar o acesso regular ao médico de família e aos cuidados de saúde primários.
O que significa “registo atualizado não residente”
Uma das novidades administrativas introduzidas nesta revisão é a tipologia “registo atualizado não residente”.
Esta classificação destina-se sobretudo a cidadãos portugueses emigrados que vivem no estrangeiro, mas que continuam inscritos no SNS.
O objetivo é melhorar a organização administrativa do sistema, permitindo distinguir entre utentes residentes em Portugal e cidadãos que vivem fora do país.
Segundo a ACSS, esta tipologia garante que os emigrantes continuam a ter acesso ao SNS nas mesmas condições que qualquer cidadão com morada em Portugal, sempre que regressam temporariamente ao país ou necessitam de cuidados de saúde.
Uma decisão com impacto no acesso aos cuidados de saúde
A decisão surge numa altura em que o sistema de saúde enfrenta desafios significativos na distribuição de médicos de família.
Milhares de portugueses continuam sem acompanhamento regular nos cuidados de saúde primários, sobretudo em regiões com maior pressão populacional.
Ao rever listas que incluem utentes sem contacto com o SNS há muitos anos, o sistema pretende tornar a gestão mais eficiente e libertar vagas para quem realmente necessita de acompanhamento clínico.
Ainda assim, especialistas alertam para a importância de garantir que nenhum cidadão perde acesso aos cuidados de saúde por mero desconhecimento das novas regras administrativas.
Por isso, a recomendação é clara: verificar o estado do registo no SNS e atualizar os dados sempre que necessário.
Um simples gesto administrativo pode fazer toda a diferença no acesso futuro aos cuidados de saúde.
