O Orçamento do Estado para 2026 promete mexer no bolso de milhões de portugueses. A proposta entregue pelo Governo na Assembleia da República apresenta um conjunto de medidas que abrangem trabalhadores, pensionistas, jovens e famílias, com destaque para o aumento dos salários, a redução do IRS e novos incentivos na habitação. Embora ainda esteja em fase de debate parlamentar, o documento desenha já um novo cenário económico e social para o próximo ano — com mais rendimento disponível e um reforço dos apoios sociais.
1. Subida do salário mínimo para 920 euros no setor privado
Uma das medidas mais aguardadas é a subida do salário mínimo nacional, que passa dos atuais 870 para 920 euros mensais. Trata-se de um aumento de 50 euros, equivalente a 5,75%, seguindo a mesma tendência de 2025.
Este valor será também o novo limite mínimo de isenção de IRS, fixando-se num patamar mais favorável para os rendimentos mais baixos. Contudo, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, salientou que este montante ainda poderá ser ajustado após as negociações na Concertação Social.
2. Salário mínimo na Função Pública sobe para 935 euros
Os trabalhadores do Estado também verão os seus rendimentos reforçados. O salário mínimo da Função Pública aumenta para 935 euros, refletindo um esforço de valorização dos rendimentos mais baixos dentro da administração pública.
Apesar da atualização, estes trabalhadores continuarão sujeitos a IRS. O impacto orçamental desta medida é estimado em 85 milhões de euros, enquanto o aumento no setor privado custará ao Estado cerca de 116 milhões de euros.
3. Funcionários públicos com aumentos gerais de 2,15%
Além da atualização do salário mínimo, o Governo propõe um aumento geral de 2,15% para os funcionários públicos. O acordo com as federações sindicais prevê ainda aumentos mínimos de 56,58 euros para vencimentos até 2.631 euros, e um acréscimo de 2,15% para salários superiores.
Para os anos seguintes, 2027 e 2028, estão previstos aumentos mínimos de 60,52 euros ou de 2,3%. O custo global desta atualização salarial ascende a 512 milhões de euros, a que se juntam 262 milhões provenientes de acordos complementares.
4. Redução do IRS traz pequenas poupanças mensais
O Orçamento do Estado para 2026 prevê também alterações nos escalões de IRS, com uma subida de 3,51% e a redução das taxas marginais do 2.º ao 5.º escalão. Segundo simulações da EY, um trabalhador solteiro com salário bruto de 1.500 euros verá o seu rendimento líquido aumentar cerca de 1,76 euros por mês, acumulando 25 euros anuais.
Para salários de 2.000 euros, as poupanças anuais poderão chegar aos 91 euros. Embora os valores sejam modestos, representam um alívio fiscal progressivo, com impacto orçamental de 111 milhões de euros.
5. Complemento Solidário para Idosos sobe para 672 euros
Os pensionistas de baixos rendimentos vão beneficiar de um reforço no Complemento Solidário para Idosos (CSI), que aumenta de 630 para 672 euros mensais. Esta medida, já antecipada por Luís Montenegro, visa mitigar as dificuldades financeiras dos mais vulneráveis, especialmente num contexto de subida do custo de vida. O Governo estima um custo orçamental de 140 milhões de euros para esta atualização.
6. Jovens desempregados poderão acumular salário e subsídio
Para os jovens até 30 anos, o Governo vai implementar o IRT Jovem, uma medida que permite acumular 35% do subsídio de desemprego com um salário. O objetivo é facilitar a reintegração no mercado de trabalho sem perda imediata do apoio social.
O incentivo estará em vigor até 30 de junho de 2026, devendo os interessados candidatar-se no portal do IEFP até 30 dias após o início do novo contrato.
7. IMT Jovem aumenta o limite para 330 mil euros
No setor da habitação, o regime IMT Jovem sofre um importante ajustamento: o limite de isenção sobe 2%, passando a abranger imóveis até 330.539 euros.
A medida destina-se a jovens entre os 18 e os 35 anos que comprem casa própria e permanente, tornando o acesso à habitação um pouco mais acessível num mercado cada vez mais exigente.
8. Isenção de IMT para casas até 106 mil euros
Outra medida de relevo é a isenção total de IMT para imóveis de valor até 106.346 euros. Acima deste montante, até 145.470 euros, aplica-se uma taxa marginal de 2% e uma taxa média de 0,5379%.
Para imóveis de maior valor, as taxas sobem gradualmente até 8%, com escalões específicos de 6% e 7,5% para propriedades de luxo.
9. IVA da construção desce para 6%
A construção de habitação própria ou para arrendamento até 648 mil euros passará a beneficiar de uma taxa reduzida de IVA de 6%, medida que visa estimular o setor da construção e aumentar a oferta habitacional.
O limite de renda para imóveis abrangidos por este benefício será de 2.300 euros mensais, promovendo um mercado mais equilibrado e acessível.
10. Dedução das rendas aumenta para 900 euros
De acordo com a Renascença, os arrendatários terão também motivos para sorrir: o limite de dedução das rendas no IRS sobe para 900 euros anuais, enquanto os senhorios que pratiquem rendas moderadas até 2.300 euros verão a sua taxa de IRS reduzir-se de 25% para 10%.
Estas medidas, embora aplicadas em 2026, terão impacto fiscal apenas em 2027, beneficiando tanto inquilinos como proprietários.
Conclusão
O Orçamento do Estado para 2026 apresenta-se, assim, como um documento de equilíbrio: pequenas subidas salariais, ligeiras reduções de impostos e reforço dos apoios sociais procuram responder a um contexto económico exigente.
Ainda que muitas destas medidas tenham impacto modesto no curto prazo, o conjunto representa um passo na direção de um país com maior poder de compra, mais oportunidades para os jovens e mais dignidade para os idosos.
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