Essa coisa maravilhosa chamada Constituição que dá subvenções vitalícias a políticos

A tão aclamada constituição portuguesa permite coisas destas: a perpetuação dos privilégios de alguns e da miséria de outros.

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Sempre que alguém ousa sugerir que a constituição portuguesa deveria ser remodelada é criticado com especial veemência por parte de um conjunto da opinião pública e dos políticos que insistem em sublinhar apenas o vanguardismo e o progressismo da mesma. Mas será mesmo assim? Será que a constituição é realmente a garantia da defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos?

Não, não é.

E para constatar bem isso, nada melhor do que o que aconteceu nestes dias, em que as subvenções vitalícias dos deputados foram repostas por desrespeitarem a constituição.

Vamos por partes: a constituição deveria ser a garantia de igualdade dos cidadãos, nos seus direitos e nos seus deveres. Acontece, por demasiadas vezes, que ela se transforma apenas na garantia da perpetuação dos privilégios de alguns e da miséria de outros.

Se o Sr. José, pequeno comerciante de Arraiolos, trabalhar toda a sua vida e tiver direito a uma reforma de 300 euros na sua velhice, a constituição garante-lhe que ele poderá contar sempre com essa reforma. Trata-se do princípio da protecção da confiança. Ora, foi com base no mesmo princípio da protecção da confiança que o Tribunal Constitucional veio agora decidir em favor dos 30 deputados que, anonimamente, pediram a apreciação do artigo do Orçamento de Estado que lhes impedia de ter acesso a essa subvenção vitalícia.

É para isto que a constituição serve? É este tipo de direitos que ela deveria garantir?

Não, não é.

A obrigação do Estado é ser implacável com os mais fortes e protector dos mais fracos. A constituição obsoleta que possuímos trata todos os cidadãos de forma igual. Ora, ao tratá-los de forma igual gera imediatamente um efeito nefasto: os cidadãos com mais recursos têm a capacidade de contornar ou de usar falhas na constituição a seu favor, enquanto que os mais desprotegidos apenas se podem conformar. E voltamos ao início: trata-se de uma constituição que perpetua direitos adquiridos, perpetuando por isso os privilégios de alguns e a miséria de outros.

A posição dos partidos é, no mínimo, curiosa. O PCP e o BE emitiram de imediato comunicados a manifestarem-se contra a decisão do Tribunal Constitucional. Se são realmente contra, talvez o melhor a fazer fosse alterar a constituição e não chamar fascistas a quem sugere alterá-la.

O PSD e o PP disseram que respeitam a decisão do Tribunal Constitucional. É o politicamente correcto e, provavelmente, é também o que eles próprios esperavam quando introduziram essa medida no Orçamento de Estado. Fizeram uma boa figura na altura mas, no fundo, já saberiam que mais cedo ou mais tarde iriam receber a dita subvenção.

Quanto ao PS… bem… 21 dos 30 deputados que solicitaram a revisão da medida são socialistas. Uma delas é Maria de Belém, a candidata presidencial. Não será preciso dizer mais nada.

Quando um político lhe acenar com a constituição e com a forma como ela protege os seus direitos, pergunte primeiro a si próprio se essa mesma constituição não estará também a proteger os privilégios de quem lhe quer atirar areia para os olhos.

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